Se você te interesse de se tornar um Microempreendedor, trazemos neste conteúdo algumas colocações para que possamos esclarecer as suas dúvidas sobre o assunto e te ajudar a embarcar no seu sonho.
O que é um MEI?
Microempreendedor Individual ou MEI, segundo a Lei Complementar nº 128 de 2008, é a pessoa que possui um pequeno negócio e quer se regulamentar como pequeno negócio e quer se regulamentar como pequeno, ou no caso como Microempreendedor.
O que é necessário para se tornar um Microempreendedor Individual?
Você deve se encaixar em uma das mais de 400 categorias de serviços, comércio ou indústria que pode ser verificado um a um no Portal do Empreendedor, e ainda não pode ser sócio ou dono de mais do que uma empresa, além de ter um faturamento de no máximo R$81.000,00 por ano.
Quais os benefícios de se tornar um MEI?
Os benefícios são muitos, dentre eles estão a aposentadoria, auxílio maternidade e doença, emissão de notas fiscais, redução e isenção de vários impostos como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, então após a formalização como Microempreendedor Individual você passa a contar com todos esses benefícios que asseguram a segurança para você e o seu negócio. Você ainda poderá ter um funcionário com salário mínimo da categoria e ainda assegurar os direitos do funcionário, como FGTS, INSS e 13º.
O que fazer para ser um MEI?
Para ser um Microempreendedor Individual é necessário realizar o cadastro no Portal do Empreendedor com o CPF, endereço e telefone, além de especificar a categoria que irá realizar como MEI. Após formalização o MEI deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional (DAS) que no ano de 2019 teve como base:
- R$ 5 de ISS (caso a atividade seja prestação de serviços);
- R$ 1 de ICMS (caso a atividade seja de indústria ou comércio);
- R$ 6 de ICMS/ISS (caso a atividade seja Comércio e Serviços);
- 5% do salário mínimo para o INSS.
- R$ 50,90 (para comércio e indústria),
- R$ 54,90 (para prestação de serviços) ou
- R$ 55,90 (para comércio e serviços).
Para o ano de 2020, o valor pode sofrer ajustes.
O processo de formalização é bem simples, mas é necessário que o Microempreendedor esteja preparado, informado e pronto para colocar as mãos na massa, você já sabe se tem um Perfil Empreendedor? Se ainda tem dúvidas, clique no link e leia sobre o Perfil do Empreendedor de Sucesso. Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários que logo responderemos. Nos acompanhe nas redes sociais logo abaixo para não perder nenhum conteúdo!
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